<br><div><span><span>É comum que uma marca mais conhecida denuncie, na Justiça, o uso indevido de um símbolo seu por outra companhia menor que tenha o intuito de confundir o consumidor ao vender produtos copiados. Raro é quando uma empresa como a Bic, fabricante da caneta esferógráfica mais conhecida do mundo, é<span> </span></span><a href="http://s.conjur.com.br/dl/acordao-tjrj-bic-compactor-infracao.pdf" target="_blank"><span>punida</span></a><span><span><span> </span></span><span>pela Justiça por copiar elementos gráficos de marcas com menor fatia de mercado para vender produtos semelhantes.</span><p></p></span></span></div><div><span><span>Foi o que ocorreu com a Bic Brasil S/A em disputa com a concorrente Companhia de Canetas Compactor, cujo carro-chefe de vendas é a caneta “Compactor 07”. Esta última ajuizou ação, com pedido de liminar e indenização por perdas e danos, alegando que a Bic praticou concorrência desleal e infração de marca ao reproduzir, nas embalagens das canetas “Bic Cristal Fina”, o símbolo “07”, característico das canetas de ponta fina da Compactor, inclusive com a mesma estilização — o número 07 em caracteres azuis sobre um quadrado com um fundo verde. Para a Compactor, como o numeral “07” não designa qualquer característica da caneta da Bic, a intenção foi claramente “pegar carona” no mercado já conquistado pela Compactor.<p></p></span></span></div><div><span><span>“Exerce abusivamente a liberdade de concorrência aquele que emprega meios inidôneos para concorrer, locupletando-se as custas de investimentos e ideias dos concorrentes”, disse a desembargadora Cláudia Telles, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento da Compactor e conceder a liminar. “Fica claro que captação de clientes por meio do uso de sinais distintivos de marca registrada em favor de um concorrente, enseja evidente ato de concorrência desleal e como tal deve ser coibido pelo Direito.” O voto foi seguido por unanimidade pela 5ª Câmara Cível do TJ fluminense.<p></p></span></span></div><div><span><span>A Bic foi, assim, obrigada a tirar o símbolo “07” das embalagens e do material promocional de sua caneta, sob pena de multa de R$ 500 mil pelo descumprimento.</span></span></div><div><a href="http://4.bp.blogspot.com/-JQr6lgsggsY/UKpOmKwmf8I/AAAAAAAAA2A/TtimMzov7W8/s1600/bic-compactor-161120123.jpeg" imageanchor="1"><img border="0" height="234" src="http://4.bp.blogspot.com/-JQr6lgsggsY/UKpOmKwmf8I/AAAAAAAAA2A/TtimMzov7W8/s320/bic-compactor-161120123.jpeg" width="320"></a></div><div><span>FONTE: <a href="http://www.conjur.com.br/">www.conjur.com.br</a></span><span><span> </span><span><p></p></span></span></div>